Com agenda de shows com Luan Santana, Victor & Léo, Bruno & Marrone, Michel Teló, João Bosco & Vinícius, Breno Reis & Marco Viola, Restart, Exalta Samba, entre outros, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) fica sem local para apresentar atrações do gênero.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), por unanimidade, pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, seguindo voto do desembargador relator Sideni Soncini Pimentel ao julgar recurso do Ministério Público Estadual em ação civil pública contra a Acrissul. O descumprimento da decisão vai acarretar multa diária de R$ 100 mil.
Na ação, o Parque alega que os eventos realizados naquele local não têm concessão dos licenciamentos ambientais necessários e que o local onde está o parque é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados pela Lei nº 2.909/92 e Lei Complementar Municipal nº 08/96. Para o MP a limitação não é respeitada e resulta em reclamações dos moradores da região.
Como a decisão não foi do pleno, cabe recurso. Segundo a assessoria do Associação dos Criadores de MS, a entidade vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a proibição.
Com a decisão da justiça, além do prejuízo com a falta de local para a realização dos shows da Expogrande 2011, a Acrissul fica sem poder alugar o espaço para outros eventos anuais tradicionalmente realizados no parque como o "Arraial de Santo Antônio", festa junina promovida pela prefeitura; e o "Show da Virada", realizado a cada fim de ano pela TV Morena, afiliada Globo.
De acordo com a entidade, o aluguel da área é uma das principais fontes de renda da Associação dos Criadores do estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
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